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21 de Agosto de 2018

Direito Constitucional para Concursos - Dicas

Dicas do caput do art. 5º

Róger Araújo, Estudante de Direito
Publicado por Róger Araújo
há 2 anos

Esta publicação inicia uma série de dicas do art. da Constituição Federal e seus incisos para Concursos.

Direito Constitucional para Concursos Dicas

Por questões lógicas e didáticas, começaremos do caput deste diploma legal:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

1ª Dica: embora a Constituição só diga que os direitos fundamentais são assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros que residam no Brasil, nossa jurisprudência aceita que esses direitos se apliquem também aos estrangeiros que não têm residência neste país. A razão é óbvia: se um estrangeiro não residente for preso injustamente no Brasil, porque não garantir a ele o direito de impetrar um habeas corpus? Isso seria uma injustiça gritante. Assim, se uma questão perguntar de acordo com a Constituição deve-se ter em mente que ela não assegura de maneira expressa os direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no Brasil, embora na prática eles os tenham;

2ª Dica: a Constituição garante logo no caput do art. cinco direitos: a) vida; b) liberdade; c) igualdade; d) segurança; e) propriedade. Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica "a vida prosSEGgue iguaL", onde:

  1. Vida = vida;
  2. Pro = propriedade;
  3. Seg = segurança;
  4. Igua = igualdade;
  5. L = liberdade.

3ª Dica: é bom memorizar o conteúdo deste artigo, porque de vez em quando aparece alguma questão envolvendo o conhecimento de todo o caput do art. da Constituição, como a seguinte questão da VUNESP:

(Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto Disciplina: Direito Constitucional - Assuntos: Direitos e deveres individuais e coletivos) O texto constitucional, em seu art. 5. O, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

a) à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

b) à vida, à liberdade, à segurança, à intimidade e à dignidade.

c) à vida, à dignidade, à intimidade e à igualdade.

d) à vida, à liberdade, à fraternidade, à dignidade.

e) à vida, à liberdade e à intimidade.

Utilizando-se a frase mnemônica a vida prosseg iguaL, chega-se à resposta certa da questão: letra a.


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